Termos e Condições de Uso do 05x05b

1. Aceitação dos Termos e Condições

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 05x05b, disponível em 05x05b.net, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável do 05x05b, que integram este documento por referência.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar os serviços do 05x05b. O simples acesso à plataforma, o cadastro, a realização de depósitos, a participação em jogos ou apostas, ou qualquer outra interação com os serviços do 05x05b implicam a aceitação integral e irrestrita destes Termos.

2. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão o significado abaixo indicado:

• "Plataforma": o site 05x05b.net e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços correlatos operados pelo 05x05b.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que se cadastre e utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o registro individual do Usuário na Plataforma, vinculado a um CPF, endereço de e-mail e dados cadastrais únicos.
• "Saldo Real": valor em reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": crédito promocional concedido pelo 05x05b, sujeito a requisitos de rollover antes de poder ser sacado.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus (ou bônus mais depósito) deve ser apostado antes de o saldo se tornar sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para saques e conforme regulamentação vigente.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque do 05x05b.
• "Jogo Responsável": conjunto de ferramentas, políticas e práticas adotadas pelo 05x05b para promover o uso saudável da plataforma.

3. Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 05x05b, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os requisitos a seguir:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, com CPF válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar impedido de celebrar contratos nos termos da legislação brasileira (Código Civil, Lei nº 10.406/2002);
• Não residir em jurisdição na qual o acesso a serviços de apostas online seja expressamente proibido por lei local;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada pelo 05x05b por violação destes Termos.

O 05x05b reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que não atendam aos critérios de elegibilidade acima, bem como de solicitar documentação comprobatória (RG, CNH, comprovante de residência) a qualquer momento durante o uso da Plataforma.

4. Cadastro e Conta do Usuário

4.1 Criação de Conta

O cadastro no 05x05b é gratuito e permite que o Usuário crie uma única Conta por CPF, endereço de e-mail e dispositivo. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. O fornecimento de informações falsas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da Conta e na retenção dos saldos, nos termos da legislação aplicável.

4.2 Vedação de Conta Duplicada

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) Conta ativa no 05x05b. A abertura de múltiplas contas para obtenção de bônus, manipulação de promoções ou qualquer outra finalidade é terminantemente proibida. Contas duplicadas identificadas serão encerradas sem aviso prévio e os saldos oriundos de bônus serão confiscados.

4.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é exclusivamente responsável pela confidencialidade de seu nome de usuário, senha e demais credenciais de acesso. É vedado o compartilhamento da Conta com terceiros. Caso o Usuário suspeite de acesso não autorizado à sua Conta, deverá comunicar imediatamente o suporte do 05x05b pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24 horas por dia.

4.4 Verificação de Identidade (KYC)

O 05x05b poderá solicitar a verificação de identidade do Usuário (processo KYC) a qualquer momento, especialmente antes da liberação de saques ou em caso de atividade incomum na Conta. Os documentos aceitos incluem RG, CNH e passaporte, acompanhados de comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias. A não apresentação dos documentos solicitados no prazo definido pelo 05x05b poderá resultar na suspensão temporária da Conta.

5. Depósitos

O 05x05b aceita depósitos exclusivamente em reais (R$) por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago e PicPay. Todos os depósitos são creditados instantaneamente após a confirmação do pagamento pelo sistema financeiro correspondente.

• O depósito mínimo aceito pelo 05x05b é definido na página de caixa da Plataforma e pode variar conforme o método de pagamento utilizado;
• O 05x05b não cobra taxas sobre os depósitos realizados pelo Usuário, ressalvadas eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário;
• Depósitos realizados por meio de cartões ou contas de terceiros não serão aceitos. O método de pagamento utilizado para depósito deve estar no nome do próprio Usuário cadastrado;
• O 05x05b reserva-se o direito de recusar ou estornar depósitos suspeitos de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos.

6. Saques

6.1 Processamento de Saques

Os saques no 05x05b são processados exclusivamente via Pix, para a chave Pix vinculada ao CPF do Usuário cadastrado na Plataforma. Não são aceitos saques para contas de terceiros ou por métodos distintos do utilizado no depósito, conforme as melhores práticas de prevenção a fraudes.

6.2 Prazo de Processamento

Os saques via Pix são processados pelo 05x05b em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a solicitação, desde que a Conta esteja devidamente verificada (KYC) e não haja pendências de rollover de bônus. Em períodos de alta demanda, o prazo pode ser de até 48 (quarenta e oito) horas.

6.3 Requisitos para Saque

Para que um saque seja processado, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) solicitado pelo 05x05b;
• Ter cumprido integralmente os requisitos de rollover de qualquer bônus ativo vinculado ao saldo;
• Não possuir disputas, reclamações ou investigações em aberto relativas à sua Conta;
• Ter a chave Pix cadastrada no mesmo CPF informado no cadastro do 05x05b.

6.4 Limites de Saque

O 05x05b pode estabelecer limites mínimos e máximos de saque por transação e por período (diário, semanal, mensal). Os limites vigentes são exibidos na página de caixa da Plataforma e podem ser alterados pelo 05x05b mediante notificação prévia ao Usuário.

7. Bônus e Promoções

O 05x05b oferece bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções conforme divulgado na Plataforma. Todos os bônus estão sujeitos a termos e condições específicos, incluindo requisitos de rollover, prazo de validade e jogos elegíveis.

• O Saldo Bônus não pode ser sacado diretamente — apenas o valor que superar o requisito de rollover estabelecido para cada promoção torna-se sacável;
• O rollover padrão dos bônus do 05x05b é especificado em cada oferta promocional e pode variar entre 20x (vinte vezes) e 40x (quarenta vezes) o valor do bônus recebido;
• O 05x05b reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito indenizatório ao Usuário;
• Promoções são destinadas exclusivamente a uso pessoal. Qualquer indício de abuso de bônus (uso de múltiplas contas, apostas combinadas para cumprimento artificial de rollover, etc.) resultará no cancelamento do bônus e possível encerramento da Conta;
• O 05x05b pode exigir que o Usuário realize um depósito qualificado para ativar determinados bônus. Os valores e condições são descritos em cada oferta.

8. Regras Gerais de Apostas e Jogos

Ao utilizar os serviços de apostas esportivas ou cassino do 05x05b, o Usuário declara compreender que todos os jogos envolvem risco financeiro e que o resultado é determinado por mecanismos de aleatoriedade (RNG — Random Number Generator) certificados por empresas independentes, ou por eventos esportivos reais cujos resultados são imprevisíveis.

• As apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas ou alteradas após confirmação pelo Usuário;
• O 05x05b reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro técnico, odds incorretas, resultados irregulares ou qualquer circunstância que configure má-fé ou manipulação de evento;
• Apostas realizadas em jogos com falha técnica comprovada pelo 05x05b serão canceladas e os valores apostados devolvidos ao Saldo Real do Usuário;
• O 05x05b não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas ou interpretações equivocadas das odds e regras dos jogos;
• Eventuais discrepâncias entre o resultado exibido na interface e o resultado registrado nos servidores do 05x05b serão resolvidas com base nos registros do servidor, que prevalecem em caso de conflito.

9. Jogo Responsável

O 05x05b acredita que o entretenimento online deve ser vivenciado de forma saudável e consciente. A Plataforma disponibiliza ferramentas de jogo responsável para todos os Usuários, incluindo:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da sua Conta;
• Limite de perda: é possível estabelecer um valor máximo de perda por período, após o qual novos jogos ficam bloqueados;
• Pausa de sessão (time-out): o Usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias. Durante esse período, o acesso à Plataforma ficará suspenso;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo da Conta e a exclusão do acesso à Plataforma. Esse processo é irreversível e leva até 72 horas para ser processado.

Caso você sinta que o jogo está deixando de ser uma forma de entretenimento e passando a impactar negativamente sua vida financeira, familiar ou profissional, entre em contato imediatamente com o suporte do 05x05b pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. Nossa equipe está disponível 24 horas por dia em português para orientá-lo sobre as ferramentas disponíveis.

10. Segurança e Privacidade de Dados

O 05x05b adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Toda a comunicação entre o Usuário e a Plataforma é protegida por criptografia SSL de 256 bits.

Os dados pessoais coletados pelo 05x05b (nome, CPF, endereço de e-mail, dados de pagamento, histórico de apostas) são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e melhoria da experiência do Usuário. O 05x05b não comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros.

Para mais detalhes sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade do 05x05b, que integra estes Termos por referência.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 05x05b — incluindo mas não se limitando a textos, logotipos, imagens, gráficos, interfaces, software, código-fonte, marcas e nomes comerciais — é de propriedade exclusiva do 05x05b ou de seus licenciantes (provedores de jogos e parceiros), estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas a partir de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa e por escrito do 05x05b. A violação deste dispositivo sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 05x05b não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Interrupções, instabilidades ou indisponibilidades temporárias da Plataforma causadas por falhas de infraestrutura, manutenção programada, ataques cibernéticos ou casos fortuitos;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes sofridos pelo Usuário em decorrência do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Atrasos em processamento de pagamentos causados por fatores externos ao controle do 05x05b, como instabilidades no sistema Pix ou nas plataformas de pagamento de terceiros.

13. Suspensão e Encerramento de Conta

O 05x05b reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a Conta de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Suspeita ou confirmação de fraude, manipulação de jogos ou lavagem de dinheiro;
• Abuso de bônus ou promoções;
• Uso da Plataforma por menor de 18 anos;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão ou encerramento voluntário);
• Determinação legal ou regulatória de autoridade competente brasileira.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o 05x05b poderá reter saldos decorrentes de bônus e promoções, bem como saldos obtidos por meios fraudulentos. Saldos de depósitos legítimos e não contaminados por fraude serão devolvidos ao Usuário conforme avaliação do caso.

14. Alterações dos Termos e Condições

O 05x05b reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de revisão. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por notificação na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência dos novos Termos e solicitar o saque do saldo disponível.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pela Lei nº 14.790/2023, que regulamenta os serviços de apostas de quota fixa no Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determinar foro diverso em favor do Usuário-consumidor.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 05x05b pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail);
• WhatsApp e Telegram: canais de suporte disponíveis conforme informado na Plataforma.

O atendimento do 05x05b é realizado integralmente em português, no horário de Brasília (BRT, UTC-3), 24 horas por dia.