Política de Privacidade do 05x05b

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é o 05x05b, responsável pela plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em 05x05b.net. O 05x05b determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos seus Usuários, conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Para exercer seus direitos como titular ou para entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais indicados na Seção 14 desta Política.

2. Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma 05x05b, coletamos os seguintes dados fornecidos pelo próprio Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados financeiros: chave Pix vinculada ao CPF do Usuário, informações necessárias para processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago e PicPay;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade (frente e verso) e comprovante de residência, quando solicitados para fins de verificação de conta.

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante o uso da plataforma 05x05b, coletamos automaticamente dados técnicos e comportamentais, incluindo:

• Endereço IP, localização geográfica aproximada (nível de cidade/estado), tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Dados de navegação e comportamento na plataforma: páginas acessadas, jogos utilizados, duração das sessões, horários de acesso;
• Histórico completo de apostas, depósitos, saques, bônus utilizados e transações financeiras realizadas na plataforma;
• Cookies, pixels e tecnologias similares de rastreamento — detalhados na Seção 6 desta Política.

3. Finalidades do Tratamento

O 05x05b utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, gestão de depósitos e saques, concessão e controle de bônus;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade do Usuário (18+) e veracidade dos dados cadastrais, conforme exigido pela Lei nº 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: análise de padrões de comportamento e transações para identificação de atividades suspeitas, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, promoções e atualizações da plataforma 05x05b (com possibilidade de descadastro a qualquer momento);
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência de jogo, a interface e os serviços oferecidos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes brasileiras, como o COAF, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Banco Central do Brasil;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer suporte adequado.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 05x05b está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços aceito pelo Usuário no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 14.790/2023, pela Lei nº 9.613/1998 e pelas normas do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e proteção dos direitos do 05x05b e dos demais Usuários, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies analíticos não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento pelo Usuário.

5. Compartilhamento de Dados

O 05x05b não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: dados necessários para processamento de depósitos e saques são compartilhados com processadores de pagamento como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay, exclusivamente para finalidades transacionais;
• Provedores de jogos (game studios): dados técnicos mínimos (identificador do Usuário, saldo disponível) são compartilhados com os fornecedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros) para viabilizar a experiência de jogo;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: empresas contratadas pelo 05x05b para hospedagem, infraestrutura, análise de segurança e prevenção a fraudes, vinculadas contratualmente a obrigações de confidencialidade compatíveis com a LGPD;
• Autoridades competentes: dados podem ser compartilhados com o COAF, a SPA, o Banco Central do Brasil, a Receita Federal, o Ministério Público ou o Poder Judiciário quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa;
• Auditores e verificadores de KYC: prestadores especializados em verificação de identidade e conformidade regulatória, contratados para auxiliar no processo KYC.

Todo compartilhamento é realizado com base em contratos de processamento de dados que impõem obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD aos terceiros envolvidos.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 05x05b. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo, mantenha sua sessão ativa e colete informações sobre sua navegação.

6.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar dados sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados), permitindo melhorias contínuas. Dependem de consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de conta) para personalizar a experiência na próxima visita;
• Cookies de segurança e antifraude: utilizados para identificar comportamentos suspeitos, prevenir bots e proteger a integridade das apostas na plataforma 05x05b.

6.3 Como gerenciar cookies

Você pode configurar o seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades da plataforma 05x05b. Consulte as configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge) para mais informações sobre o gerenciamento de cookies.

7. Segurança dos Dados

O 05x05b adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma 05x05b;
• Armazenamento de senhas com hash seguro (bcrypt) — o 05x05b nunca armazena senhas em texto simples;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem dados pessoais dos Usuários;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para os Usuários que desejarem reforçar a segurança da sua conta;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, ataques de força bruta e outras ameaças cibernéticas;
• Testes periódicos de vulnerabilidade e auditorias de segurança realizados por especialistas independentes.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 05x05b são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido pela legislação brasileira vigente. Os critérios utilizados para determinar os prazos de retenção incluem:

• Dados cadastrais e de verificação (KYC): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e das normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mantido por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias vigentes no Brasil;
• Histórico de apostas: mantido durante a vigência da conta e por até 2 (dois) anos após o encerramento, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de navegação e cookies analíticos: mantidos por até 13 (treze) meses, após os quais são anonimizados ou excluídos.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9. Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 05x05b. A tabela abaixo apresenta esses direitos de forma clara:

O 05x05b responderá às solicitações de exercício de direitos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, conforme art. 18, § 3º, da LGPD. Em casos complexos, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

10. Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza da plataforma 05x05b e dos fornecedores de tecnologia e jogos utilizados, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos ou acessados a partir de servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências são realizadas exclusivamente nas seguintes hipóteses, conforme art. 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o 05x05b oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados da LGPD por meio de cláusulas contratuais específicas para uma determinada transferência;
• Quando a transferência for necessária para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido deste.

Os provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e Spribe) recebem apenas identificadores técnicos dos Usuários, e não dados de identificação direta como CPF ou endereço completo.

11. Menores de Idade

A plataforma 05x05b é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, conforme estabelecido pela Lei nº 14.790/2023. O 05x05b não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que um menor de idade forneceu dados pessoais ou realizou cadastro na plataforma, o 05x05b tomará as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento imediato da conta do menor;
• Exclusão de todos os dados pessoais coletados, ressalvados os necessários para cumprimento de obrigações legais;
• Devolução de eventuais valores depositados aos responsáveis legais, mediante comprovação da tutela.

12. Links para Sites Externos

A plataforma 05x05b pode, ocasionalmente, conter referências informativas a sites ou serviços de terceiros (como provedores de jogos ou organismos regulatórios). O 05x05b não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites externos. Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site de terceiro que venha a acessar a partir de referências encontradas na plataforma.

13. Alterações desta Política de Privacidade

O 05x05b reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legais ou melhorias nos serviços. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por notificação visível na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor. O uso continuado da plataforma 05x05b após a vigência das alterações implica aceitação da Política atualizada.

14. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo 05x05b, entre em contato pelos canais abaixo:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 05x05b;
• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail);
• E-mail do DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [email protected] — para solicitações formais relacionadas à LGPD;
• WhatsApp e Telegram: canais de suporte disponíveis conforme informado na plataforma.

O atendimento do 05x05b é realizado em Horário de Brasília (BRT, UTC-3), em português, com prazo de resposta de até 15 (quinze) dias corridos para solicitações formais relacionadas à LGPD.

Caso você entenda que o 05x05b não atendeu adequadamente à sua solicitação, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site oficial do governo federal brasileiro.